Quais os cuidados você precisa ter ao comprar um imóvel?

Comprar um imóvel, muitas vezes, representa a realização de um grande sonho pessoal ou familiar. Por isso, o imóvel a ser adquirido representa não somente uma conquista, mas também passa a representar o patrimônio de uma pessoa ou de sua família.

Por isso, é necessário ter segurança jurídica neste tipo de contratação, com o objetivo de evitar que o bem adquirido esteja em situação de irregularidade, evitando problemas futuros com regularização, transmissão, posse, propriedade e questões tributárias.

Nesse sentido, ao comprar um imóvel, se mostra necessário verificar uma série de elementos que podem proporcionar segurança jurídica para a aquisição, como por exemplo verificar no Registro de Imóveis se o bem possui matrícula, bem como se há averbação tanto do terreno como da construção.

Caso o imóvel não possua matrícula, será necessário proceder com a sua abertura, cujo procedimento pode variar de acordo com o caso concreto. Por outro lado, já existindo a matrícula, é interessante analisar se não há averbação de ônus sobre o imóvel, ou seja, se não há alguma pendência anotada naquela matrícula, como por exemplo a penhora do bem em processos judiciais, ou outras limitações da sua venda previstas em lei.

Por fim, caso o imóvel tenha matrícula e não exista nenhum impedimento anotado, o interessado pode celebrar o contrato de compra e venda mediante escritura pública. Isso porque, de acordo com o artigo 108 do Código Civil, a escritura pública dá validade ao contrato de compra e venda, e caso isso não aconteça não será possível fazer a transferência da propriedade no Registro de Imóveis.

Em termos práticos, a transferência legal da propriedade de um imóvel exige a formalização do contrato mediante escritura pública, pois sem o registro da escritura e a averbação desse ato na matrícula o comprador não será reconhecimento como proprietário legal do imóvel.

Caso esteja adquirindo um imóvel e/ou precise de ajudar para resguardar sua transação, entre em contato conosco preenchendo o formulário abaixo para ser atendido por um advogado especialista. Não deixe de garantir segurança jurídica aos seus direitos.